PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O ALUGUEL DE CÃES DE GUARDA É APROVADO PELA CCJ DA ALRS

Instituto Piracema comemora mais uma vitória na luta pelos direitos dos animais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apreciou na manhã desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 462/2011, que proíbe a prestação dos serviços de vigilância e segurança através da locação de cães de guarda. O PL 462/11 foi apresentado pelo deputado Paulo Odone (PPS) e elaborado por uma equipe composta, dentre outros, pelo Instituto Piracema e pela Frente Parlamentar de Defesa Animal, tendo sido aprovado por unanimidade.

A iniciativa da elaboração do PL 462/11 nasceu em face da existência do Projeto de Lei n.º 206/2011 que visa regulamentar e disciplinar a atividade de empresas que prestam serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou pessoal com o uso de cães em todo o Estado. Contrariada com o conteúdo do PL 206/11, a Frente Parlamentar de Defesa Animal (FPDA) entrou em contato com o Instituto Piracema, na pessoa da presidente do Instituto, Fernanda Medeiros, e da Diretora Executiva, Terla Rodrigues. A pedido da FPDA o Instituto Piracema elaborou um parecer contrário ao PL 206/11, explanando sua inconstitucionalidade artigo por artigo. O parecer foi entregue a todos os deputados da Casa, com a intenção de fornece-lhes subsídios para compreenderem a situação e votarem pela não aprovação do mesmo. O documento foi amplamente divulgado e obteve grande apoio apoiado dentro da Assembleia e no Congresso Nacional.

O Instituto Piracema reconhece e comemora a aprovação na CCJ, ocorrida no dia 26/06, conquistada através da parceira com a Frente Parlamentar de Defesa Animal, com o Deputado Odone, e com a rede de protetoras, que se mobilizou através das redes sociais pedindo apoio à proibição aos serviços de vigilância executados por cães de guarda em repúdio ao PL 206/11.

Representantes da sociedade civil e ativistas da causa do Direito dos Animais estiveram presentes na reunião, na tentativa de sensibilizar os presentes para a exploração dos animais que são utilizados para o trabalho de vigilância. O projeto seguirá para votação em plenário, ainda sem data prevista.

Participaram da reunião da CCJ, e votaram favoravelmente ao projeto os seguintes deputados: Presidente, Marco Alba (PMDB); Vice-Presidente, Edson Brum (PMDB); Relator, Daniel Bordignon (PT); Raul Pont (PT); Marlon Santos (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PC do B), Ronaldo Santini (PTB) e Paulo Odone (PPS).

Links: http://www.vanguardaabolicionista.com.br/
http://www.anda.jor.br/28/06/2012/ativistas-marcam-presenca-e-pl-que-proibe-caes-de-guarda-e-aprovado-na-ccj?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ativistas-marcam-presenca-e-pl-que-proibe-caes-de-guarda-e-aprovado-na-ccj

Texto: Thaís de Freitas

Foto: Terla Rodrigues